Certidão do Registro Cadastral credencia a Liga a gerenciar recursos públicos obtidos através da Lei Federal de Incentivo ao Esporte

A PAB – Polo Aquático Brasil conquistou a renovação da Certidão do Registro Cadastral emitida pela Secretaria Especial do Esporte, do Ministério da Cidadania.

A exigência para a continuidade da certificação, recebida em julho do ano passado, era apresentar melhorias feitas nos métodos de controle, na governança e na participação dos atletas no colegiado da PAB. 

“Estamos muito felizes com mais esta conquista, que demonstra a solidez dos controles, dos requisitos legais e estatutários da Liga, que está cada vez mais fortalecida. Continuaremos trabalhando para manter nossos objetivos e engrandecer o polo aquático”, comentou Alessandro Checcinatto, presidente da PAB. 

O documento credencia a Liga a gerenciar recursos públicos obtido através da Lei Federal de Incentivo ao Esporte do Governo Federal. 

A Secretaria Especial do Esporte atestou a habilitação da entidade pelo cumprimento das exigências formais previstas nos artigos 18 e 18-A da Lei 9.615/98.

O artigo atesta o cumprimento de alguns requisitos como transparência na gestão, dados econômicos e financeiros da entidade, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual e outros aspectos importantes de uma gestão séria e compromissada com a Governança.

Esta certidão é válida para as finalidades previstas na Portaria/ME nº 115 de 03/04/2018, e consta no banco de dados sob a gestão da Secretaria Especial do Esporte. Conforme disposto no §1º do artigo 28, o prazo de validade será de um ano. 

A Receita Federal do Brasil também editou a Instrução Normativa n.º 1.700/2017 que vincula a isenção do IRPJ e da CSLL ao cumprimento dos artigos 18 e 18-A da Lei 9.615/1998.

Saiba mais sobre a certificação aqui. 

A PAB é formada por 12 clubes filiados: ABDA Bauru, Hebraica, Paulistano, Flamengo, Internacional de Regatas, Jundiaiense, Paineiras, Pinheiros, Fluminense, SESI, Hípica Bauru e Tijuca. Fundada em 2016, a entidade possui aproximadamente 500 atletas nas principais categorias de base: sub 14 e sub 16. 

Sobre a PAB 

A Liga Brasileira de Polo Aquático (PAB) foi criada com o objetivo de difundir a modalidade no Brasil. Para isso ela busca o protagonismo de clubes, atletas e técnicos com foco no fomento do esporte no médio e longo prazo, evidenciando a visão coletiva que representa os interesses do polo aquático.

A Liga Brasileira de Polo Aquático foi fundada com a participação de dez clubes em março de 2016: Club Athletico Paulistano (SP), Clube Jundiaiense (SP), Clube Paineiras do Morumby (SP), Clube de Regatas do Flamengo (RJ), Esporte Clube Pinheiros (SP), Tijuca Tênis Clube (RJ), Fluminense Football Club (RJ), Clube Internacional de Regatas (SP),  Serviço Social da Indústria – SESI-SP (SP) e Associação Brasileira “A Hebraica” de São Paulo. 

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